Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35. As pessoas ...
Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35. As pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam com...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As pessoas jurídicas, como empresas, associações e fundações, também têm direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição, desde que esses direitos façam sentido para a sua natureza. Por exemplo, o direito à propriedade, à liberdade de expressão (dentro dos limites legais) e à proteção contra discriminação podem ser aplicados a elas. Já direitos estritamente pessoais, como o direito à integridade física, não se aplicam às pessoas jurídicas. Portanto, a afirmativa está correta.
As pessoas jurídicas, como empresas, associações e fundações, também têm direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição, desde que esses direitos façam sentido para a sua natureza. Por exemplo, o direito à propriedade, à liberdade de expressão (dentro dos limites legais) e à proteção contra discriminação podem ser aplicados a elas. Já direitos estritamente pessoais, como o direito à integridade física, não se aplicam às pessoas jurídicas. Portanto, a afirmativa está correta.
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