Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando: A) versarem sobre elegibilidade ou cassação de diplomas nas eleições estaduais e municipais. B) concederem habeas-corpus , mandado de segurança, habeas-data ou mandado de injunção. C) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandados eletivos federais ou estaduais. D) ocorrer divergência na interpretação de resolução entre dois ou mais tribunais, juízos eleitorais e juntas eleitorais. E) forem proferidas contra disposição expressa de resolução ou uniformização de jurisprudência dos próprios Tribunais Regionais Eleitorais.

C) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandados eletivos federais ou estaduais.

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

✂️ a) versarem sobre elegibilidade ou cassação de diplomas nas eleições estaduais e municipais.
✂️ b) concederem habeas-corpus, mandado de segurança, habeas-data ou mandado de injunção.
✂️ c) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandados eletivos federais ou estaduais.
✂️ d) ocorrer divergência na interpretação de resolução entre dois ou mais tribunais, juízos eleitorais e juntas eleitorais.
✂️ e) forem proferidas contra disposição expressa de resolução ou uniformização de jurisprudência dos próprios Tribunais Regionais Eleitorais.