Questões Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais previstos na Consti...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. Constituição de estado-membro da Federação que preveja um conselho estadual de justiça ...


1Q430529 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.

Constituição de estado-membro da Federação que preveja um conselho estadual de justiça que, composto de representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Ordem dos Advogados do Brasil, tenha atribuições de fiscalização administrativa e do desempenho dos deveres funcionais do Poder Judiciário e do Ministério Público não ofenderá o princípio da separação dos poderes previsto na Constituição Federal.

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