A competência para julgar, originariamente, homologação de sentença estrangeira e concessão de às cartas rogatórias é constitucionalmente conferida: A) ao Supremo Tribunal Federal. B) ao Tribunal de Justiça territorialmente competente. C) ao Superior Tribunal de Justiça. D) ao Tribunal Regional Federal territorialmente competente. E) ao Juiz Federal territorialmente competente.

C) ao Superior Tribunal de Justiça.

A competência para julgar, originariamente, homologação de sentença estrangeira e conce...

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