Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 10a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

O Estado somente pode exigir taxa em virtude da utilização efetiva do serviço público pelo contribuinte, como a taxa de emissão de passaportes.