São Direitos e Garantias Fundamentais, elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto: A) O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. B) O direito de propriedade. C) A livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. E) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

São Direitos e Garantias Fundamentais, elencados no artigo 5º da Constituição da Rep...

Responda: São Direitos e Garantias Fundamentais, elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto:

1Q430569 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFE

São Direitos e Garantias Fundamentais, elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto:

✂️ a) O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
✂️ b) O direito de propriedade.
✂️ c) A livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
✂️ d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
✂️ e) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A alternativa d) está incorreta porque o artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade de associação para fins lícitos, mas proíbe associações de caráter paramilitar. Ou seja, a Constituição não permite associações paramilitares, portanto essa opção não é um direito ou garantia fundamental previsto no artigo 5º. As outras alternativas estão corretas e fazem parte dos direitos e garantias fundamentais.

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