São Direitos e Garantias Fundamentais, elencados no artigo 5º da Constituição da Rep...

Responda: São Direitos e Garantias Fundamentais, elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto:

São Direitos e Garantias Fundamentais, elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto:

✂️ a) O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
✂️ b) O direito de propriedade.
✂️ c) A livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
✂️ d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
✂️ e) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.