No que se refere à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta. A) A competência da União e dos municípios é expressa, sendo a competência dos estados remanescente ou residual. B) É possível, mediante emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, a criação de municípios nessa unidade da Federação, atendidos os princípios estabelecidos na CF. C) Cada uma das unidades integrantes da Federação brasileira é ente autônomo e soberano, capaz de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração. D) Sendo o Brasil um Estado laico, é vedado aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, o que inclui a colaboração de interesse público. E) Dado o poder de autonomia, os estados podem estabelecer, em suas Constituições, a participação da assembleia legislativa na nomeação, exoneração ou destituição, pelo governador, de secretário estadual.

A) A competência da União e dos municípios é expressa, sendo a competência dos estados remanescente ou residual.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção corr...

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.

✂️ a) A competência da União e dos municípios é expressa, sendo a competência dos estados remanescente ou residual.
✂️ b) É possível, mediante emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, a criação de municípios nessa unidade da Federação, atendidos os princípios estabelecidos na CF.
✂️ c) Cada uma das unidades integrantes da Federação brasileira é ente autônomo e soberano, capaz de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração.
✂️ d) Sendo o Brasil um Estado laico, é vedado aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, o que inclui a colaboração de interesse público.
✂️ e) Dado o poder de autonomia, os estados podem estabelecer, em suas Constituições, a participação da assembleia legislativa na nomeação, exoneração ou destituição, pelo governador, de secretário estadual.