Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual - PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual A) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo. B) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo. C) será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo. D) o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento, orçamento e gestão, com vigência de quatro anos. E) terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

B) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

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1Q430589 | Direito Constitucional, Orçamentos, Técnico Judiciário, TRT 14a, FCC

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual - PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual

✂️ a) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
✂️ b) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
✂️ c) será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
✂️ d) o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento, orçamento e gestão, com vigência de quatro anos.
✂️ e) terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.