Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes. Qualquer pes...
Responda: Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes. Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação di...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n.º 9.868/1999, qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade. Portanto, o item está correto.
De acordo com a Lei n.º 9.868/1999, qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade. Portanto, o item está correto.
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