Questões Direito Constitucional Saúde
Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre...
Responda: Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saú...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 196 que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser alvo de políticas do Estado, conforme previsto na CF.
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 196 que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser alvo de políticas do Estado, conforme previsto na CF.
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