Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil
De acordo com o artigo 73 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da Uniã...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) O artigo 73 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o Tribunal de Contas da União (TCU) é composto por 9 Ministros. Esses Ministros são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, e têm a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais.
É importante destacar que o TCU não é um órgão do Poder Judiciário, mas sim um órgão auxiliar do Congresso Nacional, responsável pelo controle externo da administração pública federal.
A composição com 9 Ministros está prevista expressamente na Constituição, o que torna as outras alternativas incorretas, pois apresentam números diferentes do previsto legalmente.
Fazendo uma checagem dupla, consultando o texto constitucional e fontes oficiais, confirma-se que o número correto de Ministros do TCU é 9, conforme o artigo 73 da Constituição Federal.
É importante destacar que o TCU não é um órgão do Poder Judiciário, mas sim um órgão auxiliar do Congresso Nacional, responsável pelo controle externo da administração pública federal.
A composição com 9 Ministros está prevista expressamente na Constituição, o que torna as outras alternativas incorretas, pois apresentam números diferentes do previsto legalmente.
Fazendo uma checagem dupla, consultando o texto constitucional e fontes oficiais, confirma-se que o número correto de Ministros do TCU é 9, conforme o artigo 73 da Constituição Federal.
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