Rodrigo Ferreira
EQUIPE
13/04/2025 • 19:09
Gabarito: b)
O direito de petição está assegurado pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", que estabelece que "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder". Portanto, o direito de petição pode ser exercido por qualquer pessoa para a defesa de direitos ou para combater ilegalidades ou abusos de poder, sem a necessidade de pagamento de taxas, contrariando as opções a), c), d) e e).
O direito de petição está assegurado pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", que estabelece que "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder". Portanto, o direito de petição pode ser exercido por qualquer pessoa para a defesa de direitos ou para combater ilegalidades ou abusos de poder, sem a necessidade de pagamento de taxas, contrariando as opções a), c), d) e e).