Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a...

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1Q430621 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Administrador de Edifícios, FUB, CESPE CEBRASPE

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXVI, assegura a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Essa previsão constitucional visa garantir a representação e a participação direta dos segmentos envolvidos nas decisões que impactam suas condições de trabalho e direitos sociais, fortalecendo a democracia participativa no âmbito das relações de trabalho.
Portanto, a afirmação está correta, pois reflete o princípio constitucional da participação social nos processos decisórios relacionados aos direitos sociais dos trabalhadores e empregadores.
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