Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A afirmativa está incorreta porque as cláusulas pétreas da Constituição Federal não estão restritas apenas ao artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais.
As cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988. Elas protegem a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Portanto, as cláusulas pétreas abrangem não só os direitos e garantias fundamentais do artigo 5º, mas também outros princípios estruturais da Constituição, como a forma federativa e a separação dos Poderes.
Essa proteção visa garantir que certos aspectos essenciais da Constituição não possam ser alterados nem mesmo por emenda constitucional, preservando a estabilidade e a integridade do Estado Democrático de Direito.
As cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988. Elas protegem a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Portanto, as cláusulas pétreas abrangem não só os direitos e garantias fundamentais do artigo 5º, mas também outros princípios estruturais da Constituição, como a forma federativa e a separação dos Poderes.
Essa proteção visa garantir que certos aspectos essenciais da Constituição não possam ser alterados nem mesmo por emenda constitucional, preservando a estabilidade e a integridade do Estado Democrático de Direito.