Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de um...

Responda: Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um deputado federal pelo Distrito Federal (DF) apresentou, individualmente, ...


1Q430642 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um deputado federal pelo Distrito Federal (DF) apresentou, individualmente, projeto de lei modificando a organização da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Nessa situação, o referido projeto de lei não deve ser apreciado pelo Congresso Nacional, pois compete privativamente ao DF legislar sobre a PMDF.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.