Segundo o Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios todas as alternativas citadas abaixo, exceto: A) legislar sobre assuntos de interesse local. B) suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. C) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. D) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

D) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Segundo o Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.