Questões Direito Constitucional Objetivos e Princípios

Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas,...

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1Q430651 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional

✂️ a) da primazia da realidade social.
✂️ b) da seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios.
✂️ c) da segurança jurídica e contributiva.
✂️ d) da irredutibilidade do valor dos benefícios.
✂️ e) do caráter democrático e descentralizado da administração.