Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seg...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso sedu es (2010). confira a resolução completa abaixo:

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Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. Em razão da laicização do Estado, o ensino religioso não pode constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
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