1Q430665 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRT 13a, FCCDentre outros direitos sociais previstos na Constituição Federal para os trabalhadores urbanos e rurais, assegura-se a ✂️ a) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, vedada a compensação de horários e redução da jornada. ✂️ b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 anos de idade em creches e pré-escolas. ✂️ c) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ✂️ d) jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, com acréscimo salarial, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal. ✂️ e) participação nos lucros, ou resultados, vinculados à remuneração, salvo participação na gestão da empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro