Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos entender isso direitinho. A Constituição Federal permite que se discuta qualquer proposta de emenda, inclusive aquelas que tratem da universalidade do voto, ou seja, que todos possam votar. Isso é parte da liberdade democrática, que garante o debate e a participação popular.
Porém, quando há uma intervenção federal em curso, que é uma situação excepcional onde o governo federal assume o controle de um estado para restaurar a ordem, algumas limitações aparecem. Durante essa intervenção, não é permitido promulgar emendas à Constituição, porque isso poderia interferir na estabilidade e na ordem que a intervenção busca garantir.
Então, resumindo: discutir a proposta pode, mas promulgar a emenda enquanto a intervenção federal estiver vigente não pode. Por isso, a afirmativa está correta.
Vamos entender isso direitinho. A Constituição Federal permite que se discuta qualquer proposta de emenda, inclusive aquelas que tratem da universalidade do voto, ou seja, que todos possam votar. Isso é parte da liberdade democrática, que garante o debate e a participação popular.
Porém, quando há uma intervenção federal em curso, que é uma situação excepcional onde o governo federal assume o controle de um estado para restaurar a ordem, algumas limitações aparecem. Durante essa intervenção, não é permitido promulgar emendas à Constituição, porque isso poderia interferir na estabilidade e na ordem que a intervenção busca garantir.
Então, resumindo: discutir a proposta pode, mas promulgar a emenda enquanto a intervenção federal estiver vigente não pode. Por isso, a afirmativa está correta.