O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos av...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso HEMOPA PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos avanços na busca por melhores condições de saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A prioridade do idoso no atendimento à saúde determinada pelo Estatuto do Idoso é inconstitucional, pois afronta o princípio da igualdade na assistência à saúde, sem preconceitos nem privilégios de qualquer espécie.