Nos termos da Constituição Federal, os Deputados e Senadores, desde a expedição do dipl...

✂️ a) serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

✂️ b) deverão ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

✂️ c) poderão ser presos por crime afiançável ou inafiançável.

✂️ d) ainda que militares, não poderão, em qualquer caso, se incorporar às Forças Armadas.

✂️ e) poderão, em qualquer hipótese, firmar ou manter contrato com empresa jurídica de direito público, autarquia e empresa pública.

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