Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Julgue os itens que se seguem, acerca da ordem constitucional econômica. São ...

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1Q430703 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca da ordem constitucional econômica.

São princípios gerais da atividade econômica, entre outros, a soberania nacional, a livre concorrência e o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, nacionais ou estrangeiras, desde que estas tenham agência, filial ou sucursal localizada no Brasil.

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