Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. Assim está previsto como direito assegurado à mulher, exclusivamente: A) Adicional de remuneração para as atividades penosas e insalubres nos termos da lei. B) Jornada de seis horas diárias, facultada ainda a redução da jornada. C) Proteção do mercado de trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. D) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C) Proteção do mercado de trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. A...

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