Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta. A) Nos termos da CF, embora os estados-membros e municípios possam estabelecer cultos religiosos ou igrejas, lhes é vedado subvencioná-los. B) A competência material ou administrativa, atividade legiferante, pode ser tanto exclusiva da União quanto comum aos entes federativos. C) Os municípios e territórios federais são considerados entes federativos. D) O Distrito Federal é a capital federal do Brasil. E) De acordo com a CF, lei complementar federal pode autorizar os estados-membros a legislarem sobre questões específicas em matéria de competência privativa da União.

E) De acordo com a CF, lei complementar federal pode autorizar os estados-membros a legislarem sobre questões específicas em matéria de competência privativa da União.

Questões Direito Constitucional Competência dos Estados

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a o...

Responda: Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

1Q430715 | Direito Constitucional, Competência dos Estados, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos termos da CF, embora os estados-membros e municípios possam estabelecer cultos religiosos ou igrejas, lhes é vedado subvencioná-los.
✂️ b) A competência material ou administrativa, atividade legiferante, pode ser tanto exclusiva da União quanto comum aos entes federativos.
✂️ c) Os municípios e territórios federais são considerados entes federativos.
✂️ d) O Distrito Federal é a capital federal do Brasil.
✂️ e) De acordo com a CF, lei complementar federal pode autorizar os estados-membros a legislarem sobre questões específicas em matéria de competência privativa da União.