Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Uma empresa que explora a produção de fogos de artifício e outros explosivos pirotéc...

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1Q430719 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Administrativo, ANA, CESPE CEBRASPE

Uma empresa que explora a produção de fogos de artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na empresa.

 A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

A contratação de Celso como aprendiz, independentemente de sua idade, atende ao previsto na Constituição Federal.

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