Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Execut...

Responda: Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. O veto do presid...


1Q430723 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. O veto do presidente da República a um projeto de lei ordinária insere-se no âmbito do processo legislativo, e as razões para o veto podem ser objeto de controle pelo Poder Judiciário.
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