Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A) A constituição Federal de 1988 enumera os direitos fundamentais apenas no artigo 5.º, que trata dos direitos individuais e coletivos. B) A pena de morte somente poderia ser admitida no Brasil por meio de emenda constitucional popular, proposta por, no mínimo, 1% do eleitorado, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. C) As presidiárias condenadas por crime hediondo são impedidas de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. D) A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

D) A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais previstos na Constitui...

Responda: Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

1Q430724 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Assistente Administrativo, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

✂️ a) A constituição Federal de 1988 enumera os direitos fundamentais apenas no artigo 5.º, que trata dos direitos individuais e coletivos.
✂️ b) A pena de morte somente poderia ser admitida no Brasil por meio de emenda constitucional popular, proposta por, no mínimo, 1% do eleitorado, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
✂️ c) As presidiárias condenadas por crime hediondo são impedidas de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
✂️ d) A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.