1Q430724 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Assistente Administrativo, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. ✂️ a) A constituição Federal de 1988 enumera os direitos fundamentais apenas no artigo 5.º, que trata dos direitos individuais e coletivos. ✂️ b) A pena de morte somente poderia ser admitida no Brasil por meio de emenda constitucional popular, proposta por, no mínimo, 1% do eleitorado, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. ✂️ c) As presidiárias condenadas por crime hediondo são impedidas de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. ✂️ d) A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro