Questões Direito Constitucional Estados Federados

No que concerne à organização dos poderes e do Estado brasileiro, aos estados federa...

Responda: No que concerne à organização dos poderes e do Estado brasileiro, aos estados federados e à administração pública, julgue os itens a seguir. Se, por hipótese, os estados de Pernambuco e d...


1Q430726 | Direito Constitucional, Estados Federados, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

No que concerne à organização dos poderes e do Estado brasileiro, aos estados federados e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Se, por hipótese, os estados de Pernambuco e de Alagoas decidissem fundir-se para gerar um novo estado, a justiça eleitoral deveria promover plebiscito entre as populações envolvidas e, no caso de aprovação, o resultado deveria ser enviado ao Congresso Nacional, para ser objeto de emenda constitucional, já que a fusão alteraria a estrutura federativa originalmente prevista na Constituição.

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