Conforme estabelece a Constituição Federal é CORRETO afirmar que: Compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente: A) as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. B) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País. C) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. D) os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente. E) as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

C) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Questões Direito Constitucional TRFs e Juízes Federais

Conforme estabelece a Constituição Federal é CORRETO afirmar que: Compete aos Tr...

Responda: Conforme estabelece a Constituição Federal é CORRETO afirmar que: Compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente:

1Q430740 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMS

Conforme estabelece a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

Compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente:

✂️ a) as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
✂️ b) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
✂️ c) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
✂️ d) os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
✂️ e) as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.