Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. O poder do DF...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CLDF DF (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q430743•
Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. O poder do DF de editar a sua própria lei orgânica é definido como originário e encontra os seus limites na própria Constituição Federal.

Certo

Errado

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Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Sobre súmulas vinculantes, julgue os itens a seguir.

O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.

Certo

Errado

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Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
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A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.

Certo

Errado

Q431174•
Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Técnico de Administração Pública

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de estacionamento nos shopping centers situados no DF, com vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF agiria, nessa situação, no exercício da competência concorrente a ele conferida para legislar sobre direito urbanístico.

Certo

Errado

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Q430743•Direito Constitucional•Competência do DF•CESPE CEBRASPE•CLDF DF•Consultor Técnico Legislativo

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Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo