Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, A) o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, nas infrações penais comuns. B) , quando o coator ou paciente for Governador de Estado ou do Distrito Federal, Desembargador dos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal. C) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. D) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União. E) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

A) o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, nas infrações penais comuns.

Questões Direito Constitucional STF

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabend...

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1Q430756 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

✂️ a) o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, nas infrações penais comuns.
✂️ b) , quando o coator ou paciente for Governador de Estado ou do Distrito Federal, Desembargador dos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal.
✂️ c) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
✂️ d) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
✂️ e) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.