1Q430758 | Direito Constitucional, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPA expressão “constitucionalização do Direito” tem, de modo geral, sua origem identificada pela doutrina ✂️ a) nos julgamentos dos MI 712/PA, 670/ES e 708/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, alterando entendimento anterior para reconhecer sua competência para editar texto normativo diante da omissão legislativa, a fim de concretizar previsão constitucional. ✂️ b) na Alemanha, especialmente sob a égide da Lei Fundamental de 1949. ✂️ c) na Constituição Federal brasileira de 1988, com seu conteúdo analítico e casuístico. ✂️ d) nos EUA, com o precedente firmado no julgamento do caso Marbury v. Madison, em 1803. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro