Acerca dos direitos humanos fundamentais, assinale a opção correta. A) Os direitos humanos fundamentais surgiram da necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas, bem como da consagração dos princípios básicos de igualdade e legalidade como regentes do Estado moderno e contemporâneo. B) O respeito aos direitos humanos fundamentais por parte das autoridades públicas, apesar de importante, não está incluído entre os itens essenciais à construção de um verdadeiro Estado de direito democrático. C) Os direitos humanos fundamentais apresentam diversas características, que incluem a prescritibilidade e a renunciabilidade. D) Há possibilidade de transferência de direitos humanos fundamentais, tanto a título gratuito quanto a título oneroso. E) A Constituição da República estabelece que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

A) Os direitos humanos fundamentais surgiram da necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas, bem como da consagração dos princípios básicos de igualdade e legalidade como regentes do Estado moderno e contemporâneo.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Acerca dos direitos humanos fundamentais, assinale a opção correta.

Responda: Acerca dos direitos humanos fundamentais, assinale a opção correta.

1Q430797 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos humanos fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Os direitos humanos fundamentais surgiram da necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas, bem como da consagração dos princípios básicos de igualdade e legalidade como regentes do Estado moderno e contemporâneo.
✂️ b) O respeito aos direitos humanos fundamentais por parte das autoridades públicas, apesar de importante, não está incluído entre os itens essenciais à construção de um verdadeiro Estado de direito democrático.
✂️ c) Os direitos humanos fundamentais apresentam diversas características, que incluem a prescritibilidade e a renunciabilidade.
✂️ d) Há possibilidade de transferência de direitos humanos fundamentais, tanto a título gratuito quanto a título oneroso.
✂️ e) A Constituição da República estabelece que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.