Sobre a criança e o adolescente, é CORRETO afirmar:...

Questão de Direito Constitucional da banca UEG aplicada no concurso Polícia Civil GO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q430814•
Direito Constitucional•
Família•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre a criança e o adolescente, é CORRETO afirmar:

a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

a proteção especial abrange a garantia de pleno e informal conhecimento da atribuição de ato infracional.

a proteção especial abrange programas de prevenção e atendimento, em bases idênticas às dos adultos, à criança e ao adolescente dependentes de entorpecentes e drogas afins.

a proteção especial abrange a obediência aos princípios de brevidade, generalidade e respeito à condição peculiar de pessoa desenvolvida, quando da aplicação da qualquer medida privativa de liberdade.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

Notificações

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