Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Julgue os itens seguintes, acerca da ordem econômica e da legislação antitruste....

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca da ordem econômica e da legislação antitruste. Se uma infração contra a ordem econômica brasileira produz efeitos no Brasil, mas é praticada em sua total...


1Q430843 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca da ordem econômica e da legislação antitruste.

Se uma infração contra a ordem econômica brasileira produz efeitos no Brasil, mas é praticada em sua totalidade fora do território brasileiro, não cabe a aplicação das normas brasileiras relativas àquela infração.

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