Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens subseqüentes. A disti...

Responda: Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens subseqüentes. A distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás...


1Q430849 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens subseqüentes.

A distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos possa ser atribuído a terceiros pela União, sem nenhuma ofensa à reserva de monopólio.

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