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ID: 430850•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Policial Civil Substituto Agente

Marcos é brasileiro naturalizado, Norita é japonês residente no Brasil e Tadeu é brasileiro nato.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.

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ID: 1008758•
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Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 430850• Direito Constitucional• Direitos e Garantias Fundamentais• CESPE CEBRASPE• Polícia Civil RN• Policial Civil Substituto Agente

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Polícia Civil RN•
Policial Civil Substituto Agente