Questões Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar

Acerca das limitações constitucionais do poder de tributar, julgue os itens subseque...

Responda: Acerca das limitações constitucionais do poder de tributar, julgue os itens subsequentes. O Tribunal de Justiça de um estado poderá instituir, por resolução, a cobrança de emolumentos car...


1Q430852 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Atividades de Complexidade Intelectual, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPE

Acerca das limitações constitucionais do poder de tributar, julgue os itens subsequentes.

O Tribunal de Justiça de um estado poderá instituir, por resolução, a cobrança de emolumentos cartorários.

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