Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que uma...

Responda: Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que uma emenda à Constituição Federal (CF) revogue o dispositivo que atribui à União competência privativa para legis...


1Q430864 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que uma emenda à Constituição Federal (CF) revogue o dispositivo que atribui à União competência privativa para legislar sobre direito do trabalho. Nessa situação, a competência para legislar sobre essa matéria passaria a ser estadual.

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