Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que uma em...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TST (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que uma emenda à Constituição Federal (CF) revogue o dispositivo que atribui à União competência privativa para legislar sobre direito do trabalho. Nessa situação, a competência para legislar sobre essa matéria passaria a ser estadual.