Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Julgue os itens subseqüentes no referente a aplicação, vigência e eficácia das norma...

Responda: Julgue os itens subseqüentes no referente a aplicação, vigência e eficácia das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade. Concedida medida liminar nos autos de uma ação ...


1Q430874 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes no referente a aplicação, vigência e eficácia das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade.

Concedida medida liminar nos autos de uma ação de argüição de descumprimento a preceito fundamental (ADPF), poderá o STF determinar a suspensão dos processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais já proferidas, inclusive da coisa julgada, que apresentem relação com a matéria objeto dessa ADPF.

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