Questão: A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em se...

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ID: 430891•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
Câmara Municipal de São Paulo SP•
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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para

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ID: 1011976•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
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Administrador•
2025

Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue.

O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal controle diretamente, sem necessidade de manifestação da Câmara dos Deputados.

ID: 1007217•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo.

“O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por ______, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ______ ou mais de ______ Deputados”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
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Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.

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