Apertinência temática como pressuposto qualificador da legitimidade ativa ad causam nas ações de controle concentrado de constitucionalidade se aplica: A) aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional. B) ao Presidente da República. C) à Ordem dosAdvogados do Brasil. D) às entidades de classe de âmbito nacional. E) ao Ministério Público.

D) às entidades de classe de âmbito nacional.

Apertinência temática como pressuposto qualificador da legitimidade ativa ad causam nas...

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