Questões Direito Constitucional TSE

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos...

Responda: Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal. Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes. A...


1Q430901 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal. Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.

A competência do TRE para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança restringe-se à hipótese de denegação da ordem.

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