Questão 430941: A Constituição Federal define como diretrizes do S... - ACEP (2010)

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A Constituição Federal define como diretrizes do Sistema Unico de Saúde (SUS):

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Quanto à assistência à saúde, dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) que

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Assistente Social•
2018

A Constituição Federal de 1988 incluiu, no capítulo da seguridade social, a saúde como direito de todos e dever do Estado, fundamentando a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS passa a ser o principal norteador na condução das políticas de saúde do Brasil, incorporando o conceito ampliado de saúde e entendendo a saúde como cidadania. A partir de então, as políticas públicas de saúde no Brasil

ID: 449353•
Direito Constitucional•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Um dos grandes problemas enfrentados pelo SUS no âmbito da Atenção Básica refere-se à precarização do trabalho, a terceirização e ausência de política de profissionalização dos trabalhadores. Para se contrapor a esse processo, alguns sanitaristas vêm apontando que, desde a 8a Conferência Nacional de Saúde, cujo Relatório Final indicou a necessidade “do estabelecimento urgente e imediato de plano de cargos, carreiras e salários”, a criação desse plano, ou seja, uma carreira única do SUS.

Os obstáculos para a efetivação dessa carreira resultam, sobretudo, de:

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