Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. As imunidades ...

Responda: A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. As imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos supl...


1Q430962 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.

As imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos suplentes, mesmo que estes não tenham assumido o cargo ou não estejam em seu efetivo exercício.

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