1Q430963 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCA Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO: ✂️ a) quanto aos funcionários públicos estatutários. ✂️ b) que envolvam exercício do direito de greve. ✂️ c) sobre representação sindical. ✂️ d) alusivas a eleições sindicais. ✂️ e) execução, de ofício, de contribuições sociais, decorrentes das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro