ID: 430966• Direito Constitucional• Controle de Constitucionalidade• FCC• INFRAERO• Analista Superior IINÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o✂️A)Presidente de Sindicato de Classe de âmbito estadual.✂️B)Presidente da República.✂️C)Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.✂️D)partido político com representação no Congresso Nacional.✂️E)Governador de Estado ou do Distrito Federal.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro