1Q430966 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Superior II, INFRAERO, FCCNÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o ✂️ a) Presidente de Sindicato de Classe de âmbito estadual. ✂️ b) Presidente da República. ✂️ c) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ d) partido político com representação no Congresso Nacional. ✂️ e) Governador de Estado ou do Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro