1Q430971 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Arquivologista, Prefeitura de Valença RJ, FUNCABSegundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas: ✂️ a) pode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária. ✂️ b) não pode ser excepcionado. ✂️ c) somente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família. ✂️ d) somente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária. ✂️ e) somente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro