1Q430972 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Auditor, TCE AM, FCCA lei que altera o processo eleitoral ✂️ a) aplica-se à eleição que lhe for imediatamente superveniente, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei. ✂️ b) não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de vigência da nova lei. ✂️ c) aplica-se à eleição que ocorra após 90 dias da data de vigência da nova lei. ✂️ d) é inaplicável à eleição que lhe for subseqüente, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei. ✂️ e) deve ser declarada inconstitucional, caso seja publicada em menos de um ano antes da próxima eleição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro